Concurso da prefeitura de Salgueiro: Do piso ao teto, valores abaixo

A prefeitura de Salgueiro abriu concurso público, são 184 vagas ofertadas divididas em vários níveis. O NE10 já fez o serviço do concurso muito bem feito, e melhor do que eu posso fazer acrescento. Clique aqui e leia mais detalhes do concurso.
O bom dessa bandeira é que ela não tem limites
Entrei no site da Acaplam para dar uma olhada no edital e ver se tinha algo para Engenharia Mecânica, que é minha área de formação. Não foi ofertado nada para essa área, mas sim para Engenharia Civil, 1 vaga com carga horário de 30 horas semanais. Dei uma bizoiada no salário, e, para minha surpresa está muito abaixo do piso...

O concurso coloca 1.372,25 para essa carga de 30 horas semanais, o que é bem inferior ao piso da classe. O que vigora no mundo da engenharia, e foi algo que aprendi na faculdade, é que o piso da classe varia de acordo com a carga horário de trabalho e com o salário mínimo, sendo então:
  • Contrato de Trabalho para 06 horas diárias= Piso salarial de 06 salários mínimos (06x622,00=3732,00).
  • Contrato de Trabalho para 07 horas diárias= Piso salarial de 07,25 salários mínimos (06x622,00=4509,50).
  • Contrato de Trabalho para 08 horas diárias= Piso salarial de 08,50 salários mínimos (06x622,00=5287,00) .
Então a Prefeitura de Salgueiro oferece um salário quase 3 vezes menor do que o devido? Como é isso? Sei que os estados (não sei se as cidades podem) podem colocar o piso para cima, mas nunca soube que para baixo (até por acreditar que a lei da cidade ou dos estados não pode se sobrepor a Constituição Federal). Também não acredito que exista nenhum "acordo" sindical (e que eles possam valer) para estipular valores tão baixos...

A quem interessar possa, nesse link um cabra explica as leis e o piso da classe. Não sei se os valores das outras vagas do concurso estão dentro do previsto em lei, pois, infelizmente só conheço a minha. Se alguém puder informar, agradecido fico.

Vou procurar meus advogados para me inteirar sobre o assunto, pois é algo muito comum, principalmente em concursos municipais valores salariais abaixo do piso. Aqui em Recife, por exemplo, vários médicos do estado e município já entraram em greve por causa disso.

Rodolfo Nícolas hoje em dia não ganha nada, pois não tem emprego.

Nenhum comentário: